À medida que a atividade agropecuária se profissionaliza, a estrutura jurídica da terra pesa tanto quanto a produtividade, e Rodrigo Pimentel, advogado, classifica a holding rural entre os instrumentos que mais alteram o resultado da sucessão. Imóvel em nome de pessoa física segue para inventário judicial. Imóvel integralizado em sociedade segue outra rota, com regras definidas pelos próprios sócios.
A diferença aparece na divisão. Uma fazenda de mil hectares, herdada por quatro filhos, vira condomínio com quatro titulares e nenhuma regra de uso, situação em que qualquer decisão sobre plantio, arrendamento ou venda depende de acordo unânime. Cotas de uma holding que detém a mesma área se dividem sem fracionar a matrícula e sem comprometer a escala da lavoura.
O que muda quando a terra entra na holding rural?
Integralização transfere o imóvel ao capital social da empresa. O produtor deixa de ser proprietário direto e passa a ser titular de cotas, com os mesmos direitos econômicos e outra forma jurídica. A operação exige avaliação do bem, alteração contratual registrada e averbação na matrícula, com atenção ao ITBI, cuja cobrança na integralização ainda é discutida nos tribunais.
Como considera o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, especialista em estruturação patrimonial internacional, a escolha entre integralizar pelo valor histórico declarado ou pelo valor de mercado define a carga tributária imediata e o custo de uma venda futura. Valor baixo reduz imposto agora e amplia o ganho de capital depois.
Como a estrutura protege a atividade do produtor?
Atividade rural acumula risco em camadas. Dívida de custeio, contrato de barter, responsabilidade ambiental e passivo trabalhista de safra convivem com o patrimônio familiar quando tudo está no mesmo nome. Separar a operação agrícola da propriedade da terra cria uma camada entre o risco do negócio e o bem que sustenta a família.
No olhar de Rodrigo Pimentel, a proteção tem limite claro, porque garantia pessoal assinada pelo produtor atravessa qualquer estrutura societária. Holding bem desenhada reduz a exposição a passivos da atividade, e não cancela aval prestado ao banco em contrato de custeio nem responsabilidade ambiental de natureza propter rem.
Sucessão da propriedade sem fracionar a matrícula
Doação de cotas com reserva de usufruto permite que o produtor transfira a participação em vida e mantenha o comando e os rendimentos até o fim. A atuação consultiva e estratégica do advogado Sideni Soncini Pimentel, integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados, acompanha operações com essa configuração, em que o usufruto precisa estar averbado para produzir efeito contra terceiros.
À luz do que frisa Rodrigo Gonçalves Pimentel, as cláusulas que acompanham a doação importam mais que o ato em si. Incomunicabilidade mantém a cota fora da comunhão do casamento do herdeiro, impenhorabilidade a protege de dívidas pessoais e reversão devolve o bem ao doador se o filho falecer antes dele.
O que o acordo de sócios precisa prever na terra da família?
Regra de uso define quem planta o quê e quanto paga pelo arrendamento interno. Preferência na compra evita a entrada de estranhos no quadro societário. Critério de avaliação e prazo de pagamento resolvem a saída do herdeiro, que prefere dinheiro a terra, sem obrigar a venda da área produtiva inteira.
De acordo com o exposto por Rodrigo Pimentel, advogado especialista em estruturação patrimonial internacional, a holding sem acordo de sócios apenas transfere o conflito do inventário para a assembleia. A estrutura organiza a titularidade, e as regras de convivência entre os herdeiros precisam ser escritas separadamente.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.
