O Federal Reserve abriu, em 24 de setembro de 2026, uma consulta pública sobre duas propostas voltadas à emissão de stablecoins de pagamento por instituições supervisionadas pelo banco central dos Estados Unidos. A iniciativa faz parte da implementação das atribuições previstas no GENIUS Act, lei que estabelece um marco federal para esse tipo de ativo digital.
As regras para stablecoins nos Estados Unidos ainda estão em fase de proposta. O objetivo do Fed é definir requisitos prudenciais para emissores ligados ao sistema bancário e criar um procedimento específico para que determinadas instituições obtenham autorização para estabelecer subsidiárias dedicadas à emissão desses ativos.
Proposta estabelece exigências para reservas e controles
De acordo com o Federal Reserve, a primeira proposta apresenta requisitos aplicáveis a emissores de stablecoins de pagamento supervisionados pelo órgão. Entre as medidas previstas está a necessidade de manter lastro integral em ativos permitidos, incluindo títulos do Tesouro norte-americano de curto prazo e outros ativos líquidos de alta qualidade.
A proposta também trata de regras padronizadas para capital, liquidez, gestão de riscos e custódia das reservas. Na prática, esses requisitos buscam estabelecer parâmetros comuns para a estrutura financeira e operacional dos emissores, além de esclarecer como os bancos supervisionados pelo Fed poderão realizar atividades relacionadas às stablecoins.
O desenho regulatório coloca as reservas no centro da supervisão. Como as stablecoins de pagamento dependem de ativos mantidos para sustentar seu valor, a definição de quais instrumentos poderão compor esse lastro é relevante para a liquidez e para a capacidade de os emissores atenderem às obrigações associadas ao ativo.
Autorização específica para subsidiárias emissoras
A segunda proposta cria um processo próprio para bancos estaduais membros do Federal Reserve que pretendam estabelecer subsidiárias emissoras de stablecoins de pagamento. O pedido deverá apresentar informações como plano de negócios, dados financeiros, estrutura de capital e políticas de gestão, conforme o aviso publicado no Federal Register.
O procedimento proposto também prevê etapas para apresentação de recursos, realização de audiências e emissão de decisões finais pelo órgão regulador. A existência de um processo específico tende a concentrar a análise sobre a capacidade financeira, os controles internos e o modelo operacional de cada banco que buscar autorização para atuar nesse mercado.
Com isso, a emissão de stablecoins por bancos não dependeria apenas da criação de um produto digital. A instituição interessada também teria de demonstrar que possui estrutura adequada para administrar reservas, riscos e operações relacionadas ao ativo, dentro das condições estabelecidas pelo Federal Reserve.
Consulta pública segue até novembro
Os avisos regulatórios foram publicados no Federal Register em 29 de setembro de 2026. A consulta pública ficará aberta por 60 dias após a publicação. No documento relativo aos procedimentos para subsidiárias emissoras, o prazo indicado para o envio de comentários é 30 de novembro de 2026.
O segundo aviso, também publicado pelo Federal Register, detalha a implementação das responsabilidades do Federal Reserve previstas no GENIUS Act. As manifestações recebidas durante o período poderão contribuir para o aperfeiçoamento dos textos antes da definição das regras finais.
Impacto para bancos e empresas de pagamentos
A regulamentação pode afetar bancos interessados em oferecer moedas digitais lastreadas em dólar, além de fintechs e empresas de pagamentos que dependam de parceiros bancários para operar. Ao estabelecer requisitos de reservas, capital, liquidez e governança, o Fed sinaliza que a emissão de stablecoins de pagamento deverá permanecer vinculada a padrões de supervisão financeira.
O tema também representa um novo ponto de contato entre o sistema bancário tradicional e o mercado de ativos digitais. A consulta não autoriza automaticamente a emissão de stablecoins nem encerra o processo regulatório. Neste momento, o Federal Reserve apresenta propostas e busca receber contribuições sobre o modelo que poderá orientar bancos supervisionados nos Estados Unidos.
