Instrumentos criados pela Lei 11.076 permitem transformar produtos agrícolas estocados em garantia negociável, ampliando o acesso do produtor rural à capital de giro durante o período de armazenagem
Entre os instrumentos de crédito privado voltados ao agronegócio, o Certificado de Depósito Agropecuário e o Warrant Agropecuário ocupam um papel específico ligado diretamente à etapa de armazenagem da produção rural. O CDA representa a promessa de entrega de um produto agropecuário depositado em armazém geral autorizado pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários, funcionando como um recibo formal de depósito, enquanto o WA, instrumento vinculado ao CDA, garante ao credor direito de penhor sobre o produto estocado, funcionando como promessa de pagamento em dinheiro lastreada na mercadoria depositada. Juntos, instituídos pela Lei 11.076, de 2004, os dois títulos permitem que o produtor transforme grãos e outros produtos agrícolas estocados em garantia negociável, sem a necessidade de vender a produção imediatamente após a colheita, tema que a ID CTVM acompanha de perto em sua atuação de custódia de títulos do agronegócio.
Armazenagem qualificada é pré-requisito para a emissão
A emissão de um CDA depende da existência de um armazém geral devidamente autorizado e fiscalizado pelas autoridades competentes, responsável pela guarda, conservação e custódia adequada do produto agropecuário depositado ao longo de todo o período em que o título estiver em circulação no mercado. Essa exigência de armazenagem qualificada é o que sustenta a confiabilidade do instrumento perante credores e investidores, já que o valor do CDA está diretamente atrelado à existência física e à qualidade do produto estocado, tornando a idoneidade do armazenista uma variável central na avaliação de risco de qualquer operação lastreada nesse tipo de título.
Segundo Rodrigo Balassiano, diretor da ID CTVM, o CDA e o WA resolvem um problema temporal clássico enfrentado pelo produtor rural brasileiro.
“Logo após a colheita, o produtor muitas vezes precisa de capital de giro, mas vender toda a produção de uma vez pode não ser a melhor decisão comercial. O CDA e o WA permitem que ele obtenha crédito usando o produto já estocado como garantia, sem precisar se desfazer da mercadoria imediatamente”, avalia o executivo.
Circulação separada dos títulos amplia a liquidez
Uma característica particular desses instrumentos é a possibilidade de circulação separada entre o CDA e o WA, permitindo que o produtor venda ou negocie o warrant isoladamente, mantendo consigo o certificado de depósito, ou vice-versa, conforme a necessidade específica de cada operação. Essa flexibilidade de circulação amplia a liquidez do sistema como um todo, já que diferentes agentes do mercado, desde tradings até instituições financeiras, podem adquirir isoladamente o direito de garantia representado pelo warrant, sem necessariamente deter a propriedade do produto agrícola representado pelo certificado de depósito correspondente.
A ID CTVM é habilitada pela CVM e pela ANBIMA para exercer custódia qualificada e controladoria de títulos do agronegócio, incluindo Certificados de Depósito Agropecuário e Warrants Agropecuários emitidos por armazéns credenciados. A companhia soma mais de R$53,48 bilhões em ativos sob administração e custódia, parcela relevante distribuída entre diferentes instrumentos de crédito privado voltados ao setor agropecuário.
Complementaridade com outros títulos do agronegócio
Para Balassiano, o CDA e o WA operam de forma complementar a outros instrumentos do ecossistema de financiamento do agronegócio, como a CPR e o CRA, cada um cobrindo uma etapa distinta do ciclo produtivo rural.
“A CPR normalmente financia a produção antes ou durante a safra, enquanto o CDA e o WA entram em cena depois da colheita, na fase de armazenagem. São instrumentos complementares que, juntos, cobrem praticamente todo o ciclo de necessidade de capital do produtor rural”, complementa o diretor da ID CTVM.
Rede de armazéns credenciados sustenta a confiabilidade do sistema
A confiabilidade do sistema de CDA e WA depende diretamente da qualidade e da capilaridade da rede de armazéns gerais credenciados espalhada pelas principais regiões produtoras do país, responsáveis por garantir que o produto agrícola descrito no certificado permaneça efetivamente disponível e em boas condições de conservação até o momento do resgate pelo credor. Auditorias periódicas desses armazéns, muitas vezes conduzidas por empresas especializadas em inspeção agrícola, complementam o trabalho de custodiantes e administradores fiduciários na verificação contínua da integridade física do lastro que sustenta cada título em circulação no mercado.
Instrumento deve seguir relevante para a cadeia de armazenagem
A expectativa entre especialistas é que o CDA e o WA continuem relevantes para o financiamento da etapa de armazenagem do agronegócio brasileiro nos próximos anos, sustentados pela rede de armazéns gerais credenciados espalhada pelo país. Para custodiantes e administradores fiduciários, a capacidade de acompanhar com precisão a idoneidade dos armazéns e a qualidade dos produtos depositados deve seguir como um diferencial relevante na estruturação desse tipo de título.
