Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades e da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, está acompanhando a situação dos desabrigados no Rio Grande do Sul. Diferentemente do que conteúdos maliciosos estão inferindo sobre a atuação da gestão federal em garantir moradia para os gaúchos atingidos pelas enchentes, esse é um ponto de atenção crucial da atuação dos órgãos envolvidos no socorro ao estado.
Além do Auxílio Reconstrução, que já atendeu cerca de 100 mil famílias com um valor de R$ 5,1 mil, o Ministério das Cidades já recebeu a demanda de 104 prefeituras, que solicitaram cerca de 40 mil unidades habitacionais na área urbana e mais de duas mil na área rural. Esse processo também busca identificar áreas seguras para que possam ser construídas novas habitações do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), sem riscos às famílias. As famílias que se encaixem nas faixas 1 e 2 do MCMV terão suas casas garantidas de volta pelo governo federal.
Uma das medidas para atender a demanda por habitação no Rio Grande do Sul foi a portaria que possibilita a compra de imóveis já prontos, novos ou usados, para atender aos desabrigados pelas enchentes no estado. É a primeira vez que o MCMV fará a aquisição de imóveis prontos. A medida é exclusiva para o RS.
Essas unidades habitacionais serão adquiridas pela linha de atendimento de provisão subsidiada em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em decorrência do Estado de Calamidade Pública ou Estado de Emergência ocorrido do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024. O limite do valor de compra será de até R$ 200 mil por imóvel.
A oferta de unidades habitacionais novas ou usadas será promovido em sítio eletrônico disponibilizado pela CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro do MCMV, pelo período de até 18 meses contados a partir da publicação da portaria.
Em apenas cinco dias, a CAIXA já recebeu a oferta de 3.174 unidades habitacionais que serão custeadas integralmente pelo Governo Federal, sendo 2.667 identificadas como estoque de construtoras e linhas de subsídio habitacional e 507 de pessoas físicas.
Conforme a portaria do Ministério das Cidades, para ser adquirida pela União, a unidade habitacional nova ou usada terá que cumprir os seguintes requisitos: condição de habitabilidade; estar localizada no Rio Grande do Sul em área não condenada pelo órgão municipal de Defesa Civil; possuir registro junto ao cartório de registro de imóveis; estar livre e disponível para alienação e desembaraçada de quaisquer ônus e gravames; e possuir regularidade urbanística e edilícia. Também será admitido o cadastramento de unidade habitacional nova com obras em execução desde que esteja concluída e legalizada para entrega em até 120 dias a partir da data do seu ingresso no sítio eletrônico.
Além disso, poderão ser ofertadas unidades habitacionais produzidas com recursos FAR, no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) ou do MCMV, que estejam ociosas.
Imóvel da Gente
Além disso, por meio do programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), imóveis da União poderão ser destinados para habitação. É o caso de um terreno com área total de 40.205,32 m². na cidade de Encantado (RS), destinado pela para ser utilizado para fins de provisão habitacional de interesse social pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em benefício das famílias atingidas pelos eventos climáticos que afetaram a região.
O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, abrange imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional (em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida), regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.
Com essas ações, o Programa é um marco na promoção da habitação digna e no fortalecimento das políticas públicas de interesse social em todo o país. Com ele, o Governo Federal reforça seu compromisso em promover soluções inovadoras para enfrentar os desafios habitacionais, proporcionando um impacto positivo na vida de milhares de brasileiros.
